Legal

Termos de utilização

Ao utilizar a Boomly, aceitas os seguintes termos. Lê com atenção — tentámos ser claros.

Última atualização: Abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder, registar-te ou utilizar a plataforma Boomly (doravante "Plataforma" ou "Serviço"), aceitas integralmente estes Termos de Utilização, a nossa Política de Privacidade e quaisquer políticas adicionais aqui referenciadas. Se não concordares com estes termos, não deves utilizar a Boomly. A utilização continuada do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

2. Descrição do serviço

A Boomly é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão, agendamento e análise de conteúdos para redes sociais. O Serviço permite, entre outras funcionalidades:

A Boomly reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Serviço, com aviso prévio sempre que tal seja materialmente relevante para os utilizadores.

3. Elegibilidade e conta de utilizador

Para utilizar a Boomly deves ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao criar uma conta, comprometes-te a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É da tua responsabilidade manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso. Não deves partilhar a tua senha nem permitir o acesso de terceiros não autorizados à tua conta. Notifica-nos imediatamente em info@boomly.pt em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

4. Planos, preços e faturação

A Boomly disponibiliza planos de subscrição pagos, com um período de avaliação gratuita de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Findo o período de avaliação, o acesso fica condicionado à subscrição de um plano pago. Os preços apresentados na plataforma são os vigentes à data de subscrição e estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias. Os valores são indicados sem IVA, que será acrescentado à taxa legal aplicável. O processamento de pagamentos é efetuado por processadores certificados PCI-DSS. A Boomly não armazena dados de cartão de crédito nos seus sistemas.

5. Cancelamento e reembolsos

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento através das definições da conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo o acesso ao Serviço até essa data. Não são efetuados reembolsos proporcionais por períodos já faturados e não utilizados, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Em caso de faturação incorreta ou duplicada, contacta-nos em info@boomly.pt no prazo de 30 dias.

6. Integrações com plataformas de terceiros

A Boomly integra com plataformas de terceiros para prestar o Serviço. Ao ligar as tuas contas sociais à Boomly, aceitas também os termos de serviço e as políticas de privacidade das respetivas plataformas:

A Boomly não é responsável pela disponibilidade, funcionamento ou alterações nas APIs ou políticas das plataformas de terceiros. Eventuais restrições impostas por essas plataformas podem limitar funcionalidades do Serviço sem direito a reembolso.

7. Utilização aceitável

Ao utilizar a Boomly, comprometes-te a não:

A Boomly reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem reembolso.

8. Conformidade com as políticas das plataformas

O utilizador é o único responsável por garantir que os conteúdos publicados através da Boomly cumprem as políticas de conteúdo, diretrizes da comunidade e termos de serviço das plataformas sociais de destino. A Boomly não efetua revisão prévia dos conteúdos agendados e não se responsabiliza por remoções, penalizações ou suspensões de contas impostas por plataformas terceiras em resultado de publicações realizadas pelo utilizador. Em particular, o utilizador compromete-se a cumprir:

9. Propriedade intelectual

Propriedade da Boomly: Todo o software, design, interface, código, textos, logótipos, marcas e outros elementos da plataforma Boomly são propriedade exclusiva da Boomly ou dos seus licenciantes, protegidos por direitos de autor, marcas registadas e demais legislação de propriedade intelectual aplicável. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes elementos sem autorização prévia e escrita da Boomly.

Propriedade do utilizador: Os conteúdos que carregas para a plataforma (imagens, vídeos, textos, etc.) são e continuam a ser tua propriedade exclusiva. Ao carregá-los, concedes à Boomly uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para os armazenar, processar e publicar nos serviços de terceiros autorizados, exclusivamente para prestação do Serviço contratado. Esta licença termina quando eliminas os conteúdos ou cancelas a conta.

10. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. A Boomly processa dados das contas sociais ligadas (incluindo métricas, tokens de acesso e conteúdos) exclusivamente para prestar o Serviço contratado, em conformidade com o RGPD e as políticas de dados das plataformas integradas. Os dados de analytics obtidos via APIs de terceiros são utilizados apenas em benefício do utilizador que os autorizou.

11. Confidencialidade e segurança

A Boomly compromete-se a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados dos utilizadores, incluindo encriptação em trânsito e em repouso, controlo de acesso por função e monitorização de segurança. O utilizador compromete-se a não divulgar a terceiros informações confidenciais a que tenha acesso no âmbito de workspaces partilhados na plataforma.

12. Disponibilidade e níveis de serviço

A Boomly compromete-se a envidar os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Serviço é fornecido "tal como está" ("as is"). Podem ocorrer períodos de manutenção programada, anunciados com antecedência sempre que possível. A Boomly não se responsabiliza por indisponibilidades resultantes de falhas em serviços de terceiros (plataformas sociais, processadores de pagamento, infraestrutura cloud).

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Boomly não será responsável por: (a) perdas de dados ou conteúdos; (b) lucros cessantes ou danos indiretos, consequentes ou punitivos; (c) falhas ou alterações nas APIs das plataformas de terceiros integradas; (d) ações, remoções ou penalizações impostas pelas plataformas sociais relativamente a conteúdos publicados pelo utilizador. A responsabilidade total da Boomly perante o utilizador, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao facto gerador.

14. Garantias e declarações do utilizador

Ao utilizar a Boomly, o utilizador declara e garante que: (a) tem autoridade legal para celebrar este contrato; (b) os conteúdos publicados através da Boomly são de sua autoria ou tem os devidos direitos e permissões para os utilizar e publicar; (c) os conteúdos não violam direitos de terceiros nem legislação aplicável; (d) as informações de conta fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

15. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Boomly, os seus representantes e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas (incluindo honorários legais) resultantes de: (a) violação destes Termos pelo utilizador; (b) conteúdos publicados pelo utilizador através da plataforma; (c) violação de direitos de terceiros ou legislação aplicável pelo utilizador.

16. Suspensão e rescisão

A Boomly pode suspender ou terminar o acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de: (a) violação destes Termos ou das políticas das plataformas integradas; (b) falta de pagamento; (c) utilização abusiva ou fraudulenta do Serviço; (d) descontinuação do Serviço. O utilizador pode rescindir o contrato a qualquer momento cancelando a subscrição. Em caso de rescisão, os dados do utilizador serão tratados nos termos da Política de Privacidade.

17. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, é competente o tribunal da comarca onde se situa a sede da Boomly, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo previstos na legislação portuguesa (CNIACC, plataforma de resolução em linha de litígios da UE em ec.europa.eu/consumers/odr).

18. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor. A não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Boomly relativamente ao Serviço.

19. Alterações aos termos

A Boomly reserva-se o direito de atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email e/ou através de aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Questões legais & termos

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Utilização, condições comerciais ou questões contratuais.

info@boomly.pt

Suporte & conta

Para ajuda com a plataforma, integrações, faturação ou qualquer questão operacional sobre a tua conta.

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